O Governo de Sergipe, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese), aplicou uma multa de R$ 3.633.868 à concessionária Iguá Sergipe S/A por falhas no abastecimento de água registradas nos meses de outubro e novembro deste ano.
De acordo com o governo estadual, a penalidade é resultado de fiscalizações técnicas realizadas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, que identificaram irregularidades na prestação do serviço em cinco municípios: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Campo do Brito e Graccho Cardoso.
O valor da multa foi calculado com base na Unidade Fiscal Padrão de Sergipe (UFP/SE), atualmente fixada em R$ 77,98, aplicada sobre 46.600 unidades, o que resultou no montante final da penalidade.
Além da sanção, a Agrese informou que também encaminhou ofícios solicitando informações sobre intermitências no abastecimento em outros 12 municípios, cujos dados estão sendo analisados pela equipe técnica da Câmara de Saneamento.
Posicionamento da Iguá
Em nota, a Iguá Sergipe informou que recebeu notificações da Agrese relacionadas à intermitência no fornecimento de água nos municípios de Aracaju (bairro Bugio), Itabaiana, Campo do Brito, Nossa Senhora do Socorro e Graccho Cardoso. A concessionária afirmou que irá apresentar suas defesas dentro dos prazos previstos nos respectivos processos administrativos.
A empresa destacou ainda que é necessário esclarecer as responsabilidades previstas no contrato de concessão, especialmente em casos de problemas históricos no abastecimento, além de situações em que o fornecimento de água depende da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
