A bancada federal de Sergipe se posicionou majoritariamente a favor do projeto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) no Congresso Nacional, que reduz penas e permite revisão de condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Confira como votou cada deputado sergipano:
– Delegada Katarina (PSD) – SIM
– Gustinho Ribeiro (Republicanos) – SIM
– João Daniel (PT) – NÃO
– Rodrigo Valadares (União Brasil) – SIM
– Thiago de Joaldo (PP) – SIM
– Yandra Moura (União Brasil) – SIM
– Ícaro de Valmir (PL) – SIM
Com isso, 6 dos 8 parlamentares sergipanos votaram pela aprovação do texto, enquanto apenas João Daniel se posicionou contra, Fábio Reis (PSD) não votou.
O que foi aprovado?
O chamado PL da Dosimetria foi aprovado por 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. O projeto altera os critérios de punição e revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Entre os principais pontos, o texto:
– Reduz a pena-base de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Reformula o cálculo de participação, diferenciando autores diretos, financiadores e manifestantes;
– Abre possibilidade de revisão das sentenças já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal;
– Flexibiliza critérios de agravantes e atenuantes, o que pode resultar em diminuição de anos de prisão.
A proposta dividiu o plenário. Para a oposição, o projeto beneficia condenados por ataques golpistas; já os defensores afirmam que o texto corrige excessos e garante proporcionalidade nas penas.